B A R B A C O V  I
   
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Janeiro de 2001

                Índice

              1. Determinação do preço de Venda

           2. Fluxo de Caixa e seu Gerenciamento

3. Projeto que autoriza a Receita Federal cruzar CPMF x Declaração do IR, gera polêmica no Congresso

4. Quebras ou perdas de estoques – Tratamento Fiscal

5. Cooperativas de Trabalho

6. GIA’s – A partir de Janeiro de 2001 entrega somente via Internet

7. Imposto de Renda Pessoa Física

8. Ajuste SINIEF acrescenta subgrupos nos Códigos Fiscais de Operações e 
Prestações (CFOP) e altera Códigos de Situação Tributária (CST)

 

 

1- DETERMINAÇÃO DO PREÇO DE VENDA

 

Adotar critérios adequados de atribuir preços aos produtos e serviços é procedimento fundamental para assegurar rentabilidade satisfatória de um empreendimento, qualquer que seja seu porte ou ramo de atividade.

A determinação do preço de venda de produtos e serviços é, em essência, uma tarefa relativamente simples, requerendo, entretanto, técnica adequada e pessoal especializado, devido à complexidade de alguns fatores que interferem no processo.

Tudo o que se faz em uma empresa deve estar vinculado aos objetivos, tanto imediatos como de longo prazo. Assim, a fixação do preço dos seus produtos e serviços não é atividade que se possa desenvolver sem conhecimento dos objetivos da empresa em termos de lucratividade, de participação no mercado, de utilização da capacidade produtiva instalada ou por instalar.

A primeira etapa na determinação dos preços de venda, portanto, refere-se à obtenção de respostas objetivas para questões relacionadas com a área de planejamento. Entre essas questões, destacam-se aquelas concernentes ao lucro e ao volume de vendas pretendidos. Como é de se notar, que ainda é válida a velha e inflexível regra do mundo dos negócios: "Você pode aumentar os seus lucros aumentando ou reduzindo os seus preços de venda, mas tudo vai depender de como os seus volumes de vendas reagirão a essas alterações de preços".

Superada a fase de reconhecimento dos objetivos estratégicos da empresa, procede-se a determinação do preço de venda julgado compatível com o volume de vendas pretendido e/ou, havendo a possibilidade de ter diversos preços alternativos, deve-se escolher aquele que representa a mais rentável combinação entre volume e preço.

Outro aspecto importante na determinação dos preços é o acompanhamento dos praticados no mercado. O dinamismo das economias e dos mercados atuais, principalmente em face da crescente globalização, exige permanente vigilância sobre os níveis de preços adotados. A concorrência muda, os custos de produção variam, o poder de compra do consumidor sofre flutuações acentuadas em prazos relativamente curtos, a tecnologia não cessa de criar novas necessidades e provocar obsolescências inesperadas.

Tudo isso, exige adaptações das empresas e de seus produtos e o nível de preços desses produtos é um fator importante nesta adaptação. A permanente análise de preços deve ser uma preocupação constante da empresa empenhada para atingir os seus objetivos de vendas e lucros.

                                                                                                                                    

 

2- FLUXO DE CAIXA E SEU GERENCIAMENTO

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Uma das principais causas da mortalidade precoce das pequenas e médias empresas é a falta de habilidade gerencial dos seus administradores. A grande maioria dessas empresas são fundadas por empresários que conhecem profundamente a função técnica dos negócios que dirigem, mas conferem importância secundária à função administrativa ou gerencial. Esses empresários crêem que, produzindo bens de alta qualidade e demanda firme, estão dispensados de dedicar tempo à boa administração ou, mesmo, de contratar alguém para fazê-lo em seu lugar.

A função administrativa concentra-se no conhecimento dos procedimentos financeiros e contábeis disponíveis e na sua utilização e acompanhamento, coordenação e controle das operações das empresas. Entre os instrumentos financeiros à disposição dos administradores para essa finalidade, destacam-se, pela sua importância, o Fluxo de Caixa e o seu gerenciamento.

O demonstrativo do Fluxo de Caixa é um instrumento financeiro que permite ao administrador monitorar a evolução do equilíbrio ou desequilíbrio entre a entrada e a saída de dinheiro durante um período determinado, possibilitando a adoção antecipada de medidas tendentes a assegurar a disponibilidade de fundos para o atendimento dos compromissos da empresa. O objetivo do Fluxo de Caixa não é saber a grandeza absoluta dos valores de entrada e saída de dinheiro, mas a avaliação de compatibilidade entre elas, de forma assegurar riscos mínimos e lucratividade máxima para a empresa.

O Fluxo de Caixa é normalmente voltado para o futuro, abrangendo períodos curtos, como os próximos 30 dias – dia-a-dia -, os próximos três meses – mês-a-mês -, e os próximos anos – ano-a-ano. O critério para se definir horizonte não é o critério de "gosto", pelo simples fato de querer tê-lo, e sim usar o horizonte que tenha utilidade em termos de decisão para a empresa.

Para cumprir as finalidades como instrumento de controle das operações financeiras da empresa, o demonstrativo do Fluxo de Caixa deverá ser elaborado com estrita observância de, pelo menos, dois aspectos:

realismo – não parece óbvio? certamente, mas existem demonstrativos que se assemelham a uma peça de ficção que até parece que os administradores têm um curiosa tendência ao auto-engano, lembrando que o Fluxo de Caixa sem realismo não tem proveito gerencial algum, aumentando, apenas, o risco de decisões administrativas erradas;

qualidade das projeções – o demonstrativo do Fluxo de caixa pode ser histórico (quando se refere a dados passados) ou projetado (quando representa uma estimativa para período futuro).

Além do realismo requerido, é necessário, também, que a elaboração desses relatórios seja confiada a alguém com total conhecimento das operações da empresa. Esse profissional, deverá manter-se informado com relação a dados operacionais e planos da empresa, abrangendo detalhes como os prazos normalmente concedidos pelos credores da empresa para pagamento dos seus débitos, a sazonalidade das vendas da empresa, o seu plano de investimentos, as condições de juros e prazos dos empréstimos tomados ou concedidos, etc.

O conhecimento de todos estes detalhes e uma criteriosa e contínua revisão das suposições utilizadas na elaboração de estimativas, são pré-requisitos de projeções elaboradas com o nível de qualidade compatível com a importância do demonstrativo de Fluxo de Caixa. Sem esses cuidados, será impossível construir projeções dentro de um padrão de realismo aceitável.

                                                                                                                                            

3-  PROJETO QUE AUTORIZA A RECEITA FEDERAL CRUZAR A CPMF x DECLARAÇÃO DO IR, GERA POLÊMICA NO CONGRESSO
   
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Após a uma articulação intensa, o governo venceu a resistência de sua base de apoio e conseguiu aprovar o projeto na Câmara dos Deputados, permitindo à Receita Federal investigar a movimentação financeira dos contribuintes a partir das informações referentes à CPMF.

O referido projeto permite a quebra do sigilo bancário dos contribuintes, uma vez que a Receita Federal terá livre acesso às movimentações financeiras, a partir das informações referentes à CPMF, cruzando estas com as Declarações do Imposto de Renda.

Este projeto já está sendo alvo de polêmica no congresso uma vez que, como o texto não estabelece se a Receita Federal poderá ou não investigar dados da CPMF, anteriores a vigência da lei, surgiram dúvidas quanto a sua abrangência. Os critérios ainda serão regulamentados pela Advocacia Geral da União (AGU).

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, o uso das informações da CPMF nas investigações de sonegação, somente poderá vigorar se a portaria da AGU estiver pronta no momento da sanção da lei. Tal portaria deverá determinar não só a validade da lei, mas também os critérios gerais para investigação.

                                                                                                                                           

 

4. QUEBRAS OU PERDAS DE ESTOQUE - TRATAMENTO FISCAL
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A empresa que apresenta sua declaração de rendimentos com base no lucro real deve proceder periodicamente ao inventário de bens destinados à venda ou produção. A contagem física dos bens deverá ser procedida obrigatoriamente por ocasião do levantamento do balanço de encerramento de exercício social quando a empresa não tem registro permanente de estoques. Se a empresa possui registro permanente de estoques a contagem física servirá apenas para confirmar aquele registro e por esse motivo o inventário poderá ser realizado a qualquer época.

É prática comum na grande maioria das empresas que a realização do inventário físico se dê nesta época do ano, ou seja, entre o final do ano e início do próximo. Por isso, entendemos ser oportuno fazermos alguma considerações sobre possíveis divergências que eventualmente possam ocorrer no confronto entre o estoque contábil e o relatório do inventário físico.

 

 

4.1. Quebra e perdas durante a fabricação, transporte ou manuseio

Ao se referir às quebras, perdas e ajuste de estoque, o inciso I do art. 291 do RIR/99 estabelece que integrará o valor do custo das mercadorias revendidas e dos custos dos produtos vendidos, o montante das quebras e perdas razoáveis. Para determinação do que seja quebra razoável, será feita em consonância com a natureza do bem e das peculiaridades do processo produtivo adotado pelo contribuinte. Além do critério de razoabilidade, as perdas, para serem dedutíveis, devem ocorrer durante o processo de fabricação, transporte ou manuseio.

Cabe ao contribuinte comprovar a natureza e o montante das perdas por meio de relatórios, boletins e outros documentos que contenham uma descrição do fato que originou a perda ou quebra e seu montante, que deve incluir ainda o valor dos créditos do ICMS e do IPI que devam ser estornados na escrita fiscal do contribuinte, quando for o caso.

O problema surge, quando a quebra ocorre no armazenamento dos estoques de matéria-prima de produtos acabados, por exemplo. Porém, entendemos uma vez aceita as provas produzidas pelo contribuinte comprovando as quebras, por analogia, não há como negar a aplicação das regras de dedutibilidade das quebras de outras espécies.

 

 

4.2. Quebras e perdas em virtude de deterioração e obsolescência

Ocorrendo quebras e perdas por deterioração, obsolescência ou a razão de outros riscos não cobertos por seguros, a lei fiscal impõe formas específicas para que se determine o montante considerado custo operacional dedutível. Assim, o item II do Art. 299 do RIR/99 determina que a dedutibilidade fiscal somente é aceita quando comprovada:

 

Há que se ressaltar, todavia, que a dedutibilidade de tais valores está condicionada a existência de cobertura de seguro. Quando houver cobertura por seguro, o valor da perda ou quebra deverá ser contabilizado em conta de Ativo Circulante ou Realizável até a sua liquidação. Entretanto, se o valor segurado for insuficiente para repor a perda, a eventual diferença deverá ser importada ao resultado como dedutível, pois isso equivale a ausência de seguro.

 

 

4.3. Ajustes nos estoques

Havendo divergências entre as quantidades constantes nos registros contábeis e no relatório da contagem física, faz-se necessária, após investigações cabíveis, a contabilização desse fato. Esses ajustes têm importantes reflexos fiscais. Se não decorrerem da constatação de perda ou quebra, a dedutibilidade dos valores correspondentes poderá ser contestada. Daí a preocupação de investigarem-se os motivos que determinaram a necessidade do ajuste, o que pode decorrer de desvio, furto, roubo, ou simplesmente por erros de apontamentos.

Quando há furto ou apropriação indébita de algum item do estoque de uma empresa, o valor correspondente perde a característica de custo, e deverá ser classificado contábil e fiscalmente como despesa. Nessas circunstâncias, a dedutibilidade somente estará assegurada quando houver inquérito instaurado nos termos da legislação trabalhista, caso o autor seja empregado da empresa ou quando apresenta notícia do crime perante autoridade policial, nos demais casos, na forma do disposto do art. 364 do RIR/99. Deve-se notar que esse preceptivo legal não prevê dedutibilidade da perda nas hipóteses de roubo ou extorsão, que são figuras penais distintas do furto mas têm a mesma conseqüência deste, e, portanto, a dedutibilidade deve ser aceita por analogia.

Outro aspecto de grande importância é a repercussão dos ajustes no campo de outros impostos, tendo em vista a eventual necessidade de estorno do crédito do IPI e ICMS pela entrada de mercadorias e insumos de produção. Outros ajustes não adequadamente explicados poderão dar lugar a presunção de saída ou entradas de mercadorias desacompanhada de documentário fiscal, tendo por conseqüência a aplicação de penalidades inclusive de natureza criminal, e cobrança do imposto de renda sobre receitas emitidas.

                                                                                                                                                                   

5. COOPERATIVAS DE TRABALHO
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5.1. Intervenção indireta no sistema pelo ministério do trabalho

O moderno ramo das Cooperativas de trabalho – um segmento em franco crescimento – tem o contraste com uma falta de um ordenamento jurídico adequado, que é o grande problema enfrentado pelo cooperativismo brasileiro. A lei do cooperativismo no Brasil é de 1971, época em que não se falava em globalização, nem abertura de mercado e nem cooperativa de trabalho. Esta Lei criou apenas o referencial básico do cooperativismo: de como se organiza, quais as exigências, onde se registra, quem fiscaliza, etc.

Na Constituição de 1988, foram inseridos dois dispositivos importantes para o sistema. Um deles diz que a criação de associações e, "na forma da lei", de cooperativas, independe de autorização, "sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento". Então, desde 1988 o governo não pode mais interferir na organização e no funcionamento das cooperativas, e aí começa a grande polêmica

A contratação de cooperativas de trabalho pelas indústrias com a finalidade de reduzir custos de produção, tem gerado conflito entre o sistema cooperativo e a fiscalização do Ministério do Trabalho.

Sabe-se que, de acordo com a Constituição Federal, é vedada a interferência do Estado no sistema cooperativo, o que isenta a fiscalização as cooperativas de trabalho – até porque não há relação contratual ou celetista entre cooperados. Então, o Ministério do Trabalho age sobre as empresas tomadoras de serviços, buscando identificar se elas utilizam as cooperativas para se livrarem dos encargos sociais, o que caracteriza burla à legislação trabalhista.

Com a introdução do parágrafo único do art. 442 da CLT dizendo: "não haver vínculo empregatício entre o cooperado e a cooperativa, e nem entre ele e o tomador de serviço", houve grande estimulo na formação de cooperativas de trabalho no RS, principalmente no governo Antônio Britto. Mais de 150 foram criadas, para evitar que o trabalhador ficasse sem renda, por que a situação em que estava o empresário não tinha mais como ser competitivo. A maneira de não demitir era reduzir custos, e isso deu-se através das cooperativas, com a eliminação dos encargos trabalhistas preservando o salário, já que este não poderia ser reduzido.

Diante deste cenário, ou seja, o governo federal na ganância de não querer deixar escapar nenhum recurso de sua receita, de outro lado, o empresário no objetivo de reduzir custos para ser mais competitivo no mercado, está criado o impasse.

 

 

5.2. A contratada precisa ter total autonomia no trabalho

O dispositivo legal que declara sem vínculo de emprego a relação de trabalho dos cooperados com as empresas, legaliza os contratos de prestação de serviços com as cooperativas, desde que não haja subordinação, pessoalidade, determinação do trabalho e de horários pelo contratante. Ele preserva uma relação de emprego informal, e o poder público interpreta isso como burla. Havendo burla, há uma ação de nulidade do contrato de prestação e uma pressão do Ministério do Trabalho junto à empresa para que o cidadão seja contratado.

Essa situação é bem complicada, pois vejamos o exemplo das indústrias de calçados, que com a abertura do mercado interno e a perda da competitividade do mercado externo teriam que demitir parte dos funcionários ou até fechar as fábricas, aí a solução foi criar uma cooperativa de trabalho. Só que o pessoal ficou realizando o mesmo trabalho, sem os seus direitos sociais, o que provocou confusão e muitas multas às empresas.

Para se organizar uma cooperativa, ela tem de ser autônoma para decidir o valor do contrato negociado, a forma de remuneração ou distribuição do resultado entre os associados, a escala de trabalho, as folgas e outras garantias próprias de um trabalhador autônomo cooperativado.

 

 

5.3. A relação entre contratada e a contratante deve ser direta

A relação entre empresa contratante do serviço de cooperativa tem que se dar diretamente entre a direção de uma e de outra, e jamais com o trabalhador cooperativado.

Uma solução encontrada por muitos empresários foi arrendar a unidade industrial ou parte de um processo de produção, fazendo um contrato de fornecimento de produto. Ao arrendar, a empresa deu autonomia e alcançou seu objetivo, que era de ter determinado produto a um custo aceitável.

    

 

6. GIA’s – A PARTIR DE JANEIRO DE 2001 ENTREGA SOMENTE VIA INTERNET
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A partir de janeiro de 2001 todas as GIA’s deverão ser transmitidas via internet. A rede bancária somente receberá GIA até o mês de dezembro de 2000.

O programa de preenchimento da GIA deverá ser obtido através do site http://www.sefaz.rs.gov.br na opção de "Downloads – Entrega eletrônica de documentos. Para o envio das informações deverá ser realizado o download do "Programa de transmissão de documentos", disponível no mesmo endereço.

As dúvidas quanto à correta instalação dos programas, poderão ser dirimidas através do fone (51) 210-0111 da PROCERGS.

                                                                                                                                                            

 

7. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
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A tabela do IRPF para o início deste ano permanecerá a mesma vigente do ano passado. Há possibilidades de serem alteradas, mas até o momento não existe nada de concreto. Se houver alguma alteração a respeito deste assunto, publicaremos em nosso próximo informe.

                                                                                                                                                          

 

8. AJUSTE SINIEF ACRESCENTA SUBGRUPOS NOS CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) E ALTERA CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)
                                                                                                                      Topo

Foi publicado no D.O.U. de 21/12/2000 o ajuste SINIEF n º. 6/2000, que acrescenta subgrupos ao anexo do convênio s/n de 15.12.1970, que trata do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), bem como modifica a redação dada pela tabela B – Tributação pelo ICMS – que compõe o Código de Situação Tributária (CST), com efeitos a partir de 1 º.01.2001.

Os códigos abaixo passam a vigorar com a seguinte redação:

1.41 – Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização;

2.41 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização;

3.31 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização;

5.41 – Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização;

6.41 - Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização;

 

Ficam acrescidos os seguintes grupos e subgrupos:

1.45 – Compra de energia elétrica por produtor rural;

1.46 – Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada;

1.80 – Sistema de integração;

1.81 – Retorno de mercadoria do estabelecimento produtor;

2.45 - Compra de energia elétrica por produtor rural;

2.46 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada;

5.80 – Sistema de integração;

5.81 – Remessa de insumos para estabelecimento produtor;

6.46 – Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada;

1.85 – Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação;

1.86 - Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação;

2.85 - Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação;

2.86 - Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação;;

5.85 – Remessas com fim específico de exportação e eventuais devoluções;

5.86 – Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação;

5.87 - Remessa de mercadoria adquiridas ou recebidas de terceiros, com fim específico de exportação;

5.88 – Devolução de produção do estabelecimento, remetida com fim específico de exportação;

5.89 – Devolução de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação;

6.85 - Remessas com fim específico de exportação e eventuais devoluções;

6.86 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação;

6.87 - Remessa de mercadoria adquiridas ou recebidas de terceiros, com fim específico de exportação;

6.88 - Devolução de produção do estabelecimento, remetida com fim específico de exportação;

6.89 - Devolução de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação;

 

A tabela B passará a vigorar:

00 – Tributada integralmente

10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

20 – Com redução da base de cálculo

30 – Isenta ou não tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária

40 – Isenta

41 – Não tributada

50 – Suspensão

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 – Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 – Outra

 

base de cálculo do irf

 

Tabela Mensal de Incidência do Imposto

O imposto de renda incidente sobre os rendimentos será calculado de acordo com a seguinte tabela progressiva em reais:

 

Válida de Janeiro a Dezembro de 2000

Base de Cálculo

em R$

Alíquota %

Parcela a Deduzir

do Imposto em R$

até 900,00

-

-

acima de 900,00 até 1.800,00

15

135

acima de 1.800,00

27,50

360

 

Obs.: O imposto de que trata este artigo será calculado sobre os rendimentos efetivamente recebidos em cada mês.

 

Na determinação da base de cálculo do imposto mensal poderão ser deduzidas:

I - a soma dos valores referidos no art. 6º da Lei nº 8.134/90;

II - as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão ou acordo judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;

III - a quantia de R$ 90,00 por dependente;

IV - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

V - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, contribuinte este que possua vínculo empregatício ou que seja administrador, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;

VI - a quantia de R$ 900,00, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta e cinco anos de idade.

 

Tributação dos Ganhos de Capital

 

Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00. No caso de alienação de diversos bens ou direitos de uma mesma natureza, será considerado o valor do conjunto dos bens alienados no mês.

Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos.

Na apuração do ganho de capital de bens adquiridos por meio de arrendamento mercantil, será considerado custo de aquisição o valor residual do bem acrescido dos valores pagos a título de arrendamento.

 

Prazos de Pagamento

 

PIS e COFINS: Último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador.

IRPJ ESTIMATIVA/REAL/PRESUMIDO: Até o último dia útil do mês subseqüente.

IRRF:

a) até o último dia útil do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador ou na data da remessa, quando esta for efetuada antes, no caso de lucro de filiais, sucursais, agências ou representações no País, de pessoas jurídicas com sede no exterior;

b) na data da ocorrência do fato gerador, nos casos dos demais rendimentos atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior;

c) até o último dia útil do mês subseqüente ao da distribuição automática dos lucros, no caso de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.397, de 21 de dezembro de 1987;

d) até o terceiro dia útil da semana subseqüente à de ocorrência dos fatos geradores, nos demais casos.

 

Obs.: O imposto retido, se efetuado no prazo normal, será pago pelo seu valor nominal. Após deverá ser acrescido de multa (taxa de 0,33% ao dia, limitada ao máximo de 20%) e juros, de acordo com a legislação tributária vigente.

 

UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR

 

UFIR – 1996

 

UFIR – 1997

 

UFIR – 1998

 

UFIR – 1999

 

UFIR – 2000

1º Semestre

2º Semestre

 

0,9108

 

0,9611

 

0,9770

 

1,0641

0,8287

0,8847

               

UFIR MENSAL - 1995*

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

0,6767

0,6767

0,6767

0,7061

0,7061

0,7061

0,7564

0,7564

0,7564

0,7952

0,7952

0,7952

UFIR MENSAL - 1994

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

187,77

261,32

365,06

524,34

740,63

1068,06

0,5618

0,5911

0,6207

0,6308

0,6428

0,6618

 

UFIR DIÁRIA - 1994** TBF

%

39,17

39,70

43,63

41,25

44,21

44,65

5,21

5,00

 

Período

%

Dia

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

     

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

187,77

187,77

187,77

190,64

193,55

196,51

199,51

202,56

202,56

202,56

205,75

208,99

212,28

215,62

219,01

219,01

219,01

222,47

225,99

229,56

233,19

236,97

236,97

236,97

240,82

244,73

248,70

252,84

257,05

257,05

257,05

261,32

266,14

271,05

276,05

281,15

281,15

281,15

286,34

291,63

297,01

302,49

308,23

308,23

308,23

308,23

308,23

314,08

320,04

326,11

326,11

326,11

332,30

338,61

345,04

351,59

358,26

358,26

358,26

--

--

--

365,06

370,63

376,28

382,02

387,84

387,84

387,84

393,75

399,75

405,94

412,22

418,60

418,60

418,60

425,08

431,66

438,48

445,41

452,45

452,45

452,45

459,60

467,34

475,20

483,54

492,46

492,46

492,46

502,87

513,49

524,34

524,34

524,34

524,34

524,34

534,40

544,66

555,11

565,76

576,48

576,48

576,48

587,41

598,54

609,89

621,45

633,23

633,23

633,23

645,23

657,46

669,93

669,93

681,82

681,82

681,82

693,44

704,95

716,65

728,54

740,63

--

740,63

740,63

752,40

764,36

776,51

788,85

801,39

801,39

801,39

814,47

827,77

841,40

855,26

869,35

869,35

869,35

883,87

898,64

913,91

929,44

945,23

945,23

945,23

961,48

978,01

994,83

1011,93

1029,33

1029,33

1029,33

1048,52

1068,06

1086,84

1086,84

1105,95

1105,95

1105,95

1125,40

1145,19

1165,33

1185,82

1206,67

1206,67

1206,67

1227,89

1249,49

1271,46

1293,82

1316,75

1316,75

1316,75

1340,08

1363,83

1388,82

1414,27

1440,19

1440,19

1440,19

1465,69

1491,65

1518,07

--

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5618

0,5664

0,5664

0,5664

0,5710

0,5757

0,5804

0,5857

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5911

0,5919

0,5927

0,5936

0,5944

0,5944

0,5944

0,5953

0,6079

 

1/12/2000 a 1/01/2001

2/12/2000 a 2/01/2001

3/12/2000 a 3/01/2001

4/12/2000 a 4/01/2001

5/12/2000 a 5/01/2001

6/12/2000 a 6/01/2001

7/12/2000 a 7/01/2001

8/12/2000 a 8/01/2001

9/12/2000 a 9/01/2001

10/12/2000 a 10/01/2001

11/12/2000 a 11/01/2001

12/12/2000 a 12/01/2001

13/12/2000 a 13/01/2001

14/12/2000 a 14/01/2001

15/12/2000 a 15/01/2001

16/12/2000 a 16/01/2001

17/12/2000 a 17/01/2001

18/12/2000 a 18/01/2001

19/12/2000 a 19/01/2001

20/12/2000 a 20/01/2001

21/12/2000 a 21/01/2001

22/12/2000 a 22/01/2001

23/12/2000 a 23/01/2001

24/12/2000 a 24/01/2001

25/12/2000 a 25/01/2001

26/12/2000 a 26/01/2001

27/12/2000 a 27/01/2001

28/12/2000 a 28/01/2001

29/12/2000 a 29/01/2001

30/12/2000 a 30/01/2001

31/12/2000 a 31/01/2001

1,1602

1,1098

1,1686

1,2362

1,2227

1,2175

1,1731

1,1374

1,1219

1,1813

1,2235

1,2414

1,1995

1,1451

1,0828

1,0863

1,1437

1,2051

1,2092

1,1995

1,1282

1,0807

1,0726

1,1294

1,1862

1,2336

1,2376

1,1837

1,1161

1,1161

1,1723

UFIR MÉDIA – 1994

 

JAN

 

FEV

 

MAR

 

ABR

 

MAI

 

JUN

 

JUL

 

AGO

 

SET

 

OUT

 

NOV

 

DEZ

Ufir

Média

Ano

220,36

310,41

436,35

620,53

885,77

1269,91

0,5664

0,5923

0,6207

0,6308

0,6428

0,6618

0,4248

UFIR MÉDIA – 1993

 

JAN

 

FEV

 

MAR

 

ABR

 

MAI

 

JUN

 

JUL

 

AGO

 

SET

 

OUT

 

NOV

 

DEZ

Ufir

Média

Ano

8291,39

10958,91

13620,34

17103,79

22042,49

28512,75

37318,05

48,98

64,66

88,13

118,80

159,27

51,74

*Em janeiro/95, a Ufir passou a ser trimestral; em janeiro/96, semestral; e em janeiro/97, anual.

**Em setembro/94, a Ufir diária foi extinta, passando a valer para todo o mês a mensal.

 

TABELA DE ÍNDICES E VALORES - INDICADORES FINANCEIROS

 

Mês

Ano

CUB/RS

(m²)

Poupança Mensal

Salário

Mínimo (R$)

Dólar

(Mercado)

Dólar

Paralelo

Ufir

(Mensal)

TR

(Cheia)

Mês

Ano

03/1999

04/1999

05/1999

06/1999

07/1999

08/1999

09/1999

10/1999

11/1999

12/1999

01/2000

02/2000

03/2000

04/2000

05/2000

06/2000

07/2000

08/2000

09/2000

10/2000

11/2000

12/2000

01/2001

453,12

457,25

460,38

459,21

458,68

465,14

471,72

475,35

479,73

482,01

486,01

491,65

493,24

499,53

491,85

491,02

504,90

509,16

510,35

519,58

518,65

519,24

520,81

1,6672

1,1122

1,0790

0,8124

0,7948

0,7960

0,7729

0,7276

0,7008

0,8013

0,7160

0,7340

0,7253

0,6308

0,7504

0,7151

0,6555

0,7035

0,6043

0,6323

0,6203

0,5996

130,00

130,00

136,00

136,00

136,00

136,00

136,00

136,00

136,00

136,00

136,00

136,00

136,00

151,00

151,00

151,00

151,00

151,00

151,00

151,00

151,00

151,00

151,00

1,7200

1,6660

1,7220

1,7540

1,8000

1,9200

1,9380

1,9500

1,9240

1,8070

1,7840

1,7690

1,7370

1,8080

1,8250

1,8080

1,7830

1,8240

1,8450

1,9130

1,9500

1,9510

1,7800

1,7200

1,7300

1,8200

1,8550

1,9800

1,9800

2,0200

2,0200

1,9500

1,9500

1,8800

1,8800

1,8700

1,9200

1,9300

1,9300

1,9370

1,9600

2,0500

2,0700

2,1800

0,9770

0,9770

0,9770

0,9770

0,9770

0,9770

0,9770

0,9770

0,9770

0,9770

1,0641

1,0641

1,0641

1,0641

1,0641

1,0641

1,0641

1,0641

1,0641

1,0641

1,0641

1,0641

1,1614

0,6092

0,5761

0,3108

0,2933

0,2945

0,2715

0,2265

0,1998

0,2998

0,2149

0,2328

0,2242

0,1301

0,2492

0,2140

0,1547

0,2025

0,1038

0,1316

0,1197

0,0991

03/1999

04/1999

05/1999

06/1999

07/1999

08/1999

09/1999

10/1999

11/1999

12/1999

01/2000

02/2000

03/2000

04/2000

05/2000

06/2000

07/2000

08/2000

09/2000

10/2000

11/2000

12/2000

01/2001

1998*

4,74

14,44

8,33

   

5,52

7,79

1998

1999*

8,50

12,25

4,62

   

1,65

5,73

1999

2000*

8,05

8,39

11,03

   

8,92

2,10

2000

Observações: 

a) Cotação do dólar (mercado - taxa para venda) no último dia do mês.
b) Cotação do dólar paralelo (taxa para venda) no último dia do mês.

 

Mês

Ano

IGP-M

(FGV)

IPA

(FGV)

IPC

(FGV)

INPC

(IBGE)

Variação do Custo Contábil

TJLP**

IGP

(FGV)

Taxa

SELIC

Mês

Ano

03/1999

04/1999

05/1999

06/1999

07/1999

08/1999

09/1999

10/1999

11/1999

12/1999

01/2000

02/2000

03/2000

04/2000

05/2000

06/2000

07/2000

08/2000

09/2000

10/2000

11/2000

12/2000

01/2001

2,83

0,71

-0,29

0,36

1,55

1,56

1,45

1,70

2,39

1,81

1,24

0,35

0,15

0,23

0,31

0,85

1,58

2,39

1,16

0,38

0,29

0,63

2,84

-0,34

-0,82

1,35

2,03

2,15

2,30

2,58

3,59

1,60

1,02

0,17

-0,05

-0,02

0,69

1,45

2,79

2,56

1,09

0,56

0,38

0,95

0,52

0,08

0,65

1,20

0,48

0,19

0,92

1,12

0,60

1,01

0,05

0,51

0,25

0,40

-0,01

1,91

0,86

0,04

0,02

0,40

1,28

0,47

0,05

0,07

0,74

0,55

0,39

0,96

0,94

0,74

0,61

0,05

0,13

0,09

-0,05

0,30

1,39

1,21

0,43

0,16

0,29

8,86

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13,31

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12,84

13,48

13,48

13,48

14,05

14,05

14,05

12,50

12,50

12,50

12,00

12,00

12,00

11,00

11,00

11,00

10,25

10,25

10,25

9,75

9,75

9,75

9,25

1,98

0,03

-0,34

1,02

1,59

1,45

1,47

1,89

2,53

1,23

1,02

0,19

0,18

0,13

0,67

0,93

2,26

1,82

0,69

0,37

0,39

3,33

2,35

2,02

1,67

1,66

1,57

1,49

1,38

1,39

1,60

1,46

1,45

1,45

1,30

1,49

1,39

1,31

1,41

1,22

1,29

1,22

1,20

03/1999

04/1999

05/1999

06/1999

07/1999

08/1999

09/1999

10/1999

11/1999

12/1999

01/2000

02/2000

03/2000

04/2000

05/2000

06/2000

07/2000

08/2000

09/2000

10/2000

11/2000

12/2000

01/2001

1999*

20,10

28,90

9,12

8,43

8,86

13,22

19,98

25,59

1999

2000*

9,95

11,11

5,56

4,70

13,31

10,75

8,98

16,19

2000

2001*

         

9,25

   

2001

* Variação acumulada (Índice Médio para TJLP e Soma Aritmética para Taxa SELIC).

** A TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo) é uma taxa anual fixada trimestralmente pelo Banco Central do Brasil.

 

 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS)

 

ASSALARIADOS

 

Salário-Contribuição
(R$)

Alíquota
INSS
(%)

Alíquota p/Base de Cálculo IRRF (%)

Até 398,48

De 398,49 até 453,00

De 453,01 até 664,13

De 664,14 até 1.328,25

7,65

8,65

9,00

11,00

8,00

9,00

9,00

11,00

Obs.: Pagamento até o dia 02 do mês seguinte ao de competência; não havendo expediente bancário, no primeiro dia útil subseqüente.

 

SALÁRIO FAMÍLIA

Salário até R$ 398,48 ...................................... 9,58 R$

 

EMPREGADOS DOMÉSTICOS

 

 

Alíquota

(%)

Mínimo

(R$)

Máximo

(R$)

Empregado

Empregador

Total

de 7,65 a 11

12

de 19,65 a 23

11,55

18,12

29,67

146,11

159,39

305,50

Obs.: Pagamento até o 15º dia do mês seguinte ao da competência; não havendo expediente bancário, antecipar o recolhimento.

 

AUTÔNOMOS

 

Classes

Nº mínimo de meses de permanência em

cada classe

(interstícios)

 

Salário-base

(R$)

 

Alíquota

(%)

 

 

Contribuição

(R$)

1 a 3

4

5

6

7

8

9

10

12

12

24

36

36

48

48

-

de 151,00 a 398,48

531,30

664,13

796,95

929,77

1.062,61

1.195,43

1.328,25

20,00

20,00

20,00

20,00

20,00

20,00

20,00

20,00

de 30,20 a 79,70

106,26

132,83

159,39

185,95

212,52

239,09

265,65

Obs.: Pagamento até o 15º dia do mês seguinte ao da competência; não havendo expediente bancário, antecipar o recolhimento.

 

 

MULTA E JUROS SOBRE DÉBITOS EM ATRASO (IR, IPI,

IOF, COFINS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO)

 

Sobre os débitos recolhidos em atraso, incidirá multa à taxa de 0,33% ao dia, limitada ao máximo de 20%. Observamos que este critério de cálculo da multa deve ser utilizado independentemente do mês em que ocorreu o fato gerador.

Débitos

Juros

Vencidos em:

1995

1996

1997

1998

1999

2000

Janeiro

151,32%

110,03%

86,41%

63,12%

38,03%

15,73%

Fevereiro

147,69%

107,68%

84,74%

60,99%

35,65%

14,28%

Março

145,09%

105,46%

83,10%

58,79%

32,32%

12,83%

Abril

140,83%

103,39%

81,44%

57,08%

29,97%

11,53%

Maio

136,58%

101,38%

79,86%

55,45%

27,95%

10,04%

Junho

132,54%

99,40%

78,25%

53,85%

26,28%

8,65%

Julho

128,52%

97,47%

76,65%

52,15%

24,62%

7,34%

Agosto

124,68%

95,50%

75,06%

50,67%

23,05%

5,93%

Setembro

121,36%

93,60%

73,47%

48,18%

21,56%

4,71%

Outubro

118,27%

91,74%

71,80%

45,24%

20,18%

3,42%

Novembro

115,39%

89,94%

68,76%

42,61%

18,79%

2,20%

Dezembro

112,61%

88,14%

65,79%

40,21%

17,19%

1,00%

      

 Ex.: contribuição ao PIS (R$100,00) vencida em: *

Janeiro/97

Novembro/98

Novembro/00

Dezembro/00

Débito:

100,00

100,00

100,00

100,00

Juros:

86,41

42,61

2,20

1,00

Multa:

20,00

20,00

7,92

9,24

Total:

206,41

162,61

110,12

110,24

*Observações:
   1) no exemplo, os débitos serão recolhidos em 10/12/2000;
   2) a contribuição ao PIS vence no último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao de competência.

 

MULTA E JUROS SOBRE DÉBITOS EM ATRASO

(CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS)

Multa: 4%, quando do recolhimento no mês de vencimento; 7%, quando do recolhimento no mês seguinte ao de vencimento; 10%, quando do recolhimento no segundo mês ao de vencimento.

 

 

Competência:

Juros

  1995 1996 1997 1998 1999 2000
Janeiro

148,69%

108,68%

85,74%

61,99%

36,65%

15,28%

Fevereiro

146,09%

106,46%

84,10%

59,79%

33,32%

13,83%

Março

141,83%

104,39%

82,44%

58,08%

30,97%

12,53%

Abril

137,58%

102,38%

80,86%

56,45%

28,95%

11,04%

Maio

133,54%

100,40%

79,25%

54,85%

27,28%

9,65%

Junho

129,52%

98,47%

77,65%

53,15%

25,62%

8,34%

Julho

125,68%

96,50%

76,06%

51,67%

24,05%

6,93%

Agosto

122,36%

94,60%

74,47%

49,18%

22,56%

5,71%

Setembro

119,27%

92,74%

72,80%

46,24%

21,18%

4,42%

Outubro

116,39%

90,94%

69,76%

43,61%

19,79%

3,20%

Novembro

113,61%

89,14%

66,79%

41,21%

18,19%

2,20%

Dezembro

111,03%

87,41%

64,12%

39,03%

14,31%

1,00%

                                                                                                                               

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