CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP

MODELO A

Observações:

  1. Acima do Quadro 1, deverá ser preenchido o ano por exercício e o número a partir de 01.

  2. Quadro 2:
    Número ou código: é atribuído ao bem pelo contribuinte na ordem seqüencial de entrada, seguido de 2 algarismos indicando o exercício.
    Data: quando da ocorrência de qualquer movimentação do bem (aquisição, transferência, alienação ou baixa).
    Entrada (Crédito): valor do crédito do imposto relativo à aquisição, acrescido, se for o caso, do ICMS correspondente ao serviço de transporte e ao diferencial de alíquotas vinculadas à aquisição do bem.
    Saída ou Baixa: corresponde ao imposto creditado quando da aquisição do bem, anteriormente escriturado na coluna Entrada (Crédito), quando o bem houver completado o qüinqüênio de sua utilização, bem como se ocorrer baixa antes de completado o qüinqüênio.

  3. Quadro 3:
    Isentas ou não tributadas sob o título operações e prestações: o valor total das saídas escrituradas no mês.
    Saldo acumulado (base do estorno): o valor base do estorno mensal, transcrito na coluna com o mesmo nome no quadro 2.
    Estorno por saídas ou perdas: o valor do estorno do crédito, se ocorrer, antes de completado o quinquênio de aquisição do bem, contado da sua data de aquisição, alienação, transferência, perecimento, extravio, deterioração ou movimentação do bem, calculado em 20 % por ano ou fração que faltar para completar o quinquênio, do valor do crédito apropriado por ocasião da entrada do bem.



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